A partir de 06 de julho de 2024, em cumprimento à Lei 9.504/1997 e à Resolução 23.738 do TSE, o Processo de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Trajano de Moraes não contará com a participação de candidatas(os) e não exibirá elementos que identifiquem autoridades ou governos em campanha.
O que é o Plano Diretor Participativo?
Plano Diretor Participativo (PDP) é uma lei municipal que estabelece regras para a organização e o desenvolvimento do Município, em suas áreas urbanas e rurais.
Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e planejar o futuro do território, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.
O PDP é elaborado de maneira participativa, para garantir que todos possam opinar, propor e conhecer seu conteúdo!
PODER
PÚBLICO
SETOR
PRIVADO
TERCEIRO SETOR
E ENTIDADES ORGANIZADAS
POPULAÇÃO
define o ordenamento do território municipal, incluindo áreas urbanas e rurais, de acordo com os objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano municipal;
explicita as estratégias e instrumentos para atingir tais objetivos;
territorializa e cria os meios para a operacionalização destes instrumentos, de acordo com as diretrizes de desenvolvimento urbano.
O que precisa ser feito?
Como pode ser feito?
Onde deve ser feito?
NO Plano Diretor participativo CONSTRUIREMOS JUNTOS O FUTURO DA NOSSA CIDADE!
O Plano Diretor Participativo desempenha um papel crucial nas áreas urbanas e rurais.
Nas áreas urbanas, ele orienta o crescimento ordenado, buscando a sustentabilidade ambiental. Além disso, orienta investimentos para atender e equilibrar os serviços essenciais, como saúde e educação, e a infraestrutura, incluindo abastecimento de água e saneamento, adaptando-se às necessidades específicas de cada localidade.
Já nas áreas rurais, o PDP busca preservar a identidade cultural, promover práticas agrícolas sustentáveis e equilibrar o desenvolvimento com a conservação, oferecendo diretrizes específicas para atender às necessidades locais da população e da produção.
O PDP também busca preparar e adaptar o município para os impactos das mudanças climáticas, que podem representar riscos para a vida humana, influenciar na saúde pública, ameaçar a segurança alimentar, impactar a economia e o desenvolvimento sustentável, além de aumentar as desigualdades sociais.
Legislação Guarda-chuva
Regramentos
Código de Postura
Código de Obras
Lei de Ordenamento Territorial
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lei de Parcelamento
Regularização Fundiária
Leis Setoriais
Planos Ambientais
Plano de Habitação
Plano de Mobilidade
Lei de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Leis de Incentivos
Programas de Incentivo à Habitação Popular
Benefícios fiscais para a Preservação do Patrimônio
Incentivos fiscais à Recuperação Ambiental
Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Urbano
escalas de planejamento
Macrozoneamento, perímetro urbano, zoneamento urbano, zoneamento rural, eixos prioritários de investimento, regramento do uso do solo e diretrizes para as políticas setoriais.
pLANO DIRETOR
MACROESCALA
Macrozoneamento, perímetro urbano, zoneamento urbano, zoneamento rural, eixos prioritários de investimento, regramento do uso do solo e diretrizes para as políticas setoriais.
PLANOS SETORIAIS E DE BAIRRO
MESOESCALA
Projeto de urbanização, obras em bairros, drenagem, asfaltamento, manutenção de estradas vicinais rurais, passeios, etc.
PROJETOS DE INTERVENÇÃO URBANA
MICROESCALA
rede de governança
A Rede de Governança abrange diferentes atores e partes interessadas, promovendo uma ampla participação e engajamento para garantir decisões mais inclusivas, legitimadas e transparentes.
A Rede de Governança desempenhará várias funções:
ETAPAS, ATIVIDADES E PRODUTOS
Etapa 1 - Preparatória
Etapa 2 - Abertura do Processo Participativo e Diagnóstico Municipal
Etapa 3 – Propostas para Zoneamento e Políticas Setoriais
Etapa 4 – Diretrizes para Minuta de Lei
Consolidação do Macrozoneamento e Zoneamento Rural e Urbano
Diretrizes de Políticas Setoriais
Produto 4
Caderno de Propostas Final
Produto 5
Diretrizes para Minuta de Lei
Produto 6
Resumo Executivo da Minuta de Lei
Produto 7
Banco de Dados
Terceiro Ciclo Participativo:
Audiência Pública, Oficinas Participativas e Consulta Cidadã
Outubro/Novembro 2024
Reuniões de abertura e preparação/ mobilização
Elaboração da Leitura
institucional e execução de capacitações
Produto 1
Plano de
Trabalho
Levantamento de dados
secundários e stakeholders preliminares
Atividades Preparatórias:
Formação da Rede de Governança, Capacitações e reuniões
Dezembro 2023
Análise Integrada e identificação das problemáticas
Definição de Diretrizes de Desenvolvimento do Município
Proposição das Estratégias e Ferramentas
Produto 4
Caderno de Propostas Preliminar
Segundo Ciclo Participativo:
Audiência Pública, Oficinas Participativas e Consulta Cidadã
Junho/Julho 2024
Publicação do Decreto e abertura do processo administrativo
Elaboração de Leitura Comunitária e Técnica
Produto 2
Compilado de Cartilhas de Capacitação
Produto 3
Diagnóstico Municipal
Primeiro Ciclo Participativo:
Audiência Pública, Oficinas Participativas e Consulta Cidadã
Fevereiro/Março 2024
Produto Entregue
Produto em Produção
Prazo para entrega final dos Produtos Etapa 4: Dezembro/2024
Mobilização, Engajamento e Comunicação Social
Produto 8 - Relatório do Processo Participativo
O apoio técnico da Arcadis será encerrado após a entrega dos produtos da Etapa 4.
O acompanhamento do Plano Diretor Participativo na Câmara é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e de todos os munícipes.
ESTRATÉGIAs DE LEITURA SOCIAL
Para facilitar a participação foram criados diferentes canais de comunicação e interação social na revisão do PDP. Veja as diferentes formas para você participar:
DOWNLOADS
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AO PLANO DIRETOR
Documentos do processo do PDP
Materiais informativos ou de divulgação
Fale Conosco
Convidamos cada cidadão a desempenhar um papel ativo na criação do destino de nosso município.
Encaminhe suas dúvidas, solicitaçõs ou sugestões relativas ao processo do Plano Diretor Participativo.
Apoio:
Mais informações: lotes2e3@jgpconsultoria.com.br
Realização:
Participação Social
População
Qualquer pessoa que more no município pode participar através da consulta cidadã, audiências públicas e oficinas participativas.
Setor Privado
Organizações constituídas sem participação do setor público que podem estar ligadas a diversos setores econômicos (tais como: produção industrial, comércio, turismo, mercado imobiliário, instituição de ensino privada, etc.) relevantes para o desenvolvimento do município e por este motivo podem participar da revisão do PDP por meio de oficinas participativas, consulta cidadã e audiências públicas.
Entidades civis organizadas
Organizações e instituições cívicas voluntárias (sem fins lucrativos) que atuam no terceiro setor do município para fins sociais de interesse público e que podem participar por meio de oficinas participativas, consulta cidadã e das audiências públicas.
Lideranças e movimentos sociais
Pessoas ou grupos que representam, defendem, demandam e/ou lutam por uma causa ou grupo social. Aqui podem ser listadas, por exemplo, as lideranças de bairro/comunidade, religiosas, culturais, indígenas ou de pescadores que existem no município e os diversos movimentos organizados que lutam pelos grupos sociais com os quais se identificam e que podem participar por meio de oficinas participativas, consulta cidadã e das audiências públicas.
Controle Social
Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores eleitos e que devem acompanhar as discussões, propostas e/ou revisões técnicas necessárias à revisão do PDP, participando por meio de reuniões direcionadas, audiência pública e oficinas participativas.
Núcleo Gestor Participativo
Grupo formado por pessoas do Poder Público e da Sociedade Civil, na mesma proporção, a fim de garantir a participação da sociedade civil e manter as vozes da população ativas durante todo o Processo Participativo
Quais os papéis e responsabilidades:
Acompanhar as etapas e atividades do Processo Participativo; Apoiar a divulgação das atividades; Fortalecer a participação da sociedade civil; Apreciar e debater os documentos técnicos e as propostas referentes a revisão/elaboração do Plano Diretor Participativo.
Audiências Públicas
Momento para abertura do processo de revisão do PDP e apresentação de seus objetivos e para a consolidação dos produtos elaborados (leitura técnica e social, propostas de ordenamento territorial e políticas setoriais) ao longo do processo, a fim de pactuá-los com toda a sociedade.
As datas serão informadas com antecedência, programa-se para participar.
Clique no botão abaixo para saber em quais etapas elas acontecerão.
Oficinas Participativas
Momentos de leitura social e apresentação dos objetivos, diálogo e Construção de resultados dos trabalhos e propostas coletivas para revisão do PDP, especialmente com lideranças locais.
As datas serão informadas com antecedência, programa-se para participar.
Clique no botão abaixo para saber em quais etapas elas acontecerão.
Site e e-mail
Website com informações sobre o Plano Diretor, contatos, links, repositório de documentos do processo e e-mail dedicado à troca de documentos, demandas e canal oficial de comunicação da revisão do Plano Diretor.
E-mail: planodiretor.neoenergia@arcadis.com