Plano Diretor Participativo (PDP) é uma lei municipal que estabelece regras para a organização e o desenvolvimento do Município, em suas áreas urbanas e rurais.

Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e planejar o futuro do território, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.

O PDP é elaborado de maneira participativa, para garantir que todos possam opinar, propor e conhecer seu conteúdo!

O Plano Diretor Participativo desempenha um papel crucial nas áreas urbanas e rurais.

Nas áreas urbanas, ele orienta o crescimento ordenado, buscando a sustentabilidade ambiental. Além disso, orienta investimentos para atender e equilibrar os serviços essenciais, como saúde e educação, e a infraestrutura, incluindo abastecimento de água e saneamento, adaptando-se às necessidades específicas de cada localidade.

Já nas áreas rurais, o PDP busca preservar a identidade cultural, promover práticas agrícolas sustentáveis e equilibrar o desenvolvimento com a conservação, oferecendo diretrizes específicas para atender às necessidades locais da população e da produção.

O PDP também busca preparar e adaptar o município para os impactos das mudanças climáticas, que podem representar riscos para a vida humana, influenciar na saúde pública, ameaçar a segurança alimentar, impactar a economia e o desenvolvimento sustentável, além de aumentar as desigualdades sociais.

Regramentos

Código de Postura

Código de Obras

Lei de Ordenamento Territorial

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Lei de Parcelamento

Regularização Fundiária

Leis Setoriais

Planos Ambientais

Plano de Habitação

Plano de Mobilidade

Lei de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural

Leis de Incentivos

Programas de Incentivo à Habitação Popular

Benefícios fiscais para a Preservação do Patrimônio

Incentivos fiscais à Recuperação Ambiental

Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Urbano

MACROESCALA

A Rede de Governança abrange diferentes atores e partes interessadas, promovendo uma ampla participação e engajamento para garantir decisões mais inclusivas, legitimadas e transparentes.

A Rede de Governança desempenhará várias funções:

• garantir a participação e inclusão de diferentes stakeholders;
• coordenar e integrar os diferentes setores envolvidos no processo;
• monitorar e avaliar o andamento das atividades.
  

Para facilitar a participação foram criados diferentes canais de comunicação e interação social na revisão do PDP. Veja as diferentes formas para você participar:

Confira as novidades sobre o processo de construção do Plano Diretor Participativo de Muqui:

ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO CICLO PARTICIPATIVO!

Convidamos cada cidadão a desempenhar um papel ativo na criação do destino de nosso município.

Encaminhe suas dúvidas, solicitaçõs ou sugestões relativas ao processo do Plano Diretor Participativo.

Liderança Executiva

Comitê Técnico - Executivo

Grupo de representantes da Prefeitura, que tem como papel: liderar, conduzir e acompanhar todo o processo de construção do Plano Diretor Participativo.

Participação Social

População

Qualquer pessoa que more no município pode participar através da consulta cidadã, audiências públicas e oficinas participativas.

Setor Privado

Organizações constituídas sem participação do setor público que podem estar ligadas a diversos setores  econômicos (tais como:  produção industrial,  comércio,  turismo, mercado imobiliário, instituição de ensino privada,  etc.) relevantes para o desenvolvimento do município e por este motivo  podem participar da revisão do PDP  por meio de oficinas participativas, consulta cidadã e audiências públicas.

Entidades civis organizadas

Organizações e instituições cívicas voluntárias (sem fins lucrativos)  que atuam no terceiro setor do município para fins sociais de interesse público e que podem participar por meio de oficinas participativas, consulta cidadã e das audiências públicas.

Lideranças e movimentos sociais

Pessoas ou grupos que representam, defendem, demandam e/ou lutam por uma causa ou grupo social. Aqui podem ser listadas, por exemplo, as lideranças de bairro/comunidade, religiosas, culturais, indígenas ou de pescadores que existem no município e os diversos movimentos organizados que lutam pelos grupos sociais com os quais se identificam e que podem participar por meio de oficinas participativas, consulta cidadã e das audiências públicas.

Controle Social

Câmara Municipal de Vereadores

Vereadores eleitos e que devem acompanhar as discussões, propostas e/ou revisões técnicas necessárias à revisão do PDP, participando por meio de reuniões direcionadas, audiência pública e oficinas participativas.

Núcleo Gestor Participativo

Grupo formado por pessoas do Poder Público e da Sociedade Civil, na mesma proporção, a fim de garantir a participação da sociedade civil e manter as vozes da população ativas durante todo o Processo Participativo

Quais os papéis e responsabilidades:

Acompanhar as etapas e atividades do Processo Participativo; Apoiar a divulgação das atividades; Fortalecer a participação da sociedade civil; Apreciar e debater os documentos técnicos e as propostas referentes a revisão/elaboração do Plano Diretor Participativo.

Espaço Plano Diretor

Espaço físico com informações sobre o Plano Diretor e repositório de documentos do processo, bem como com representante para sanar dúvidas.

Localização: Secretaria Municipal de Planejamento: Rua Bernardino Monteiro, nº 96, Centro, Muqui.

Audiências Públicas

Momento para abertura do processo de participativo do PDP, apresentação de seus objetivos e para a consolidação de produtos elaborados (leitura técnica e social, propostas de ordenamento territorial e políticas setoriais) ao longo do processo, a fim de pactuá-los com toda a sociedade.

As datas serão informadas com antecedência, programa-se para participar.

Clique no botão abaixo para saber em quais etapas elas acontecerão.

Oficinas Participativas

Momentos de leitura social e apresentação dos objetivos, diálogo e Construção de resultados dos trabalhos e propostas coletivas para revisão do PDP, especialmente com lideranças locais.

As datas serão informadas com antecedência, programa-se para participar.

Clique no botão abaixo para saber em quais etapas elas acontecerão.

Consulta Cidadã Física

Elaboração de formulários físicos para circulação no território juntamente à caixa para deposição dos mesmos.

Consulta Cidadã Eletrônica

Formulário eletrônico para coleta de informações e consulta da população.

Aplicativo de mensagens

Utilização de multiplataforma de mensagens instantâneas como whatsapp. Para contato com a sociedade. Utilizado para contato e convite para as atividades.

Site e e-mail

Website com informações sobre o Plano Diretor, contatos, links, repositório de documentos do processo e e-mail dedicado à troca de documentos, demandas e canal oficial de comunicação da revisão do Plano Diretor.

E-mail: planodiretor.neoenergia@arcadis.com

Reuniões temáticas

Reuniões com grupos temáticos para colher informações técnicas essenciais para construção do processo participativo e da revisão do Plano Diretor. Reuniões sob demanda com grupos específicos.