Os mapas abaixo podem ser utilizados para a validação das ​propostas de zoneamento urbano e rural.


Comentários podem ser enviados via formulário da Segunda Rodada do ​Processo Participativo (https://forms.office.com/r/taSev9B9wj) e também ​pelo e-mail: planodiretor.neoenergia@arcadis.com.


As sugestões serão acolhidas até o dia 21/07/2024. Participe!

O que é o Plano Diretor Participativo?

Plano Diretor Participativo (PDP) é uma lei municipal que estabelece regras para a organização e o desenvolvimento do Município, em suas áreas urbanas e rurais.

Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e planejar o futuro do território, orientando a atuação do poder público e da iniciativa privada.

O PDP é elaborado de maneira participativa, para garantir que todos possam opinar, propor e conhecer seu conteúdo!

PODER

PÚBLICO

SETOR

PRIVADO

TERCEIRO SETOR

E ENTIDADES ORGANIZADAS

POPULAÇÃO

define o ordenamento do território municipal, incluindo áreas urbanas e rurais, de acordo com os objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano municipal;

explicita as estratégias e instrumentos para atingir tais objetivos;

territorializa e cria os meios para a operacionalização destes instrumentos, de acordo com as diretrizes de desenvolvimento urbano.

O que precisa ser feito?

Como pode ser feito?

Onde deve ser feito?

NO Plano Diretor participativo CONSTRUIREMOS JUNTOS O FUTURO DA NOSSA CIDADE!

O Plano Diretor Participativo desempenha um papel crucial nas áreas urbanas e rurais.


Nas áreas urbanas, ele orienta o crescimento ordenado, buscando a sustentabilidade ambiental. Além disso, orienta investimentos para atender e equilibrar os serviços essenciais, como saúde e educação, e a infraestrutura, incluindo abastecimento de água e saneamento, adaptando-se às necessidades específicas de cada localidade.


nas áreas rurais, o PDP busca preservar a identidade cultural, promover práticas agrícolas sustentáveis e equilibrar o desenvolvimento com a conservação, oferecendo diretrizes específicas para atender às necessidades locais da população e da produção.


O PDP também busca preparar e adaptar o município para os impactos das mudanças climáticas, que podem representar riscos para a vida humana, influenciar na saúde pública, ameaçar a segurança alimentar, impactar a economia e o desenvolvimento sustentável, além de aumentar as desigualdades sociais.

Legislação Guarda-chuva

Regramentos

Código de Postura

Código de Obras

Lei de Ordenamento Territorial

Lei de Uso e Ocupação do Solo

Lei de Parcelamento

Regularização Fundiária

Leis Setoriais

Planos Ambientais

Plano de Habitação

Plano de Mobilidade

Lei de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural

Leis de Incentivos

Programas de Incentivo à Habitação Popular

Benefícios fiscais para a Preservação do Patrimônio

Incentivos fiscais à Recuperação Ambiental

Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Urbano

escalas de planejamento

Macrozoneamento, perímetro urbano, zoneamento urbano, zoneamento rural, eixos prioritários de investimento, regramento do uso do solo e diretrizes para as políticas setoriais.

pLANO DIRETOR

MACROESCALA

Macrozoneamento, perímetro urbano, zoneamento urbano, zoneamento rural, eixos prioritários de investimento, regramento do uso do solo e diretrizes para as políticas setoriais.

PLANOS SETORIAIS E DE BAIRRO

MESOESCALA

Projeto de urbanização, obras em bairros, drenagem, asfaltamento, manutenção de estradas vicinais rurais, passeios, etc.

PROJETOS DE INTERVENÇÃO URBANA

MICROESCALA

rede de governança

A Rede de Governança abrange diferentes atores e partes interessadas, promovendo uma ampla participação e engajamento para garantir decisões mais inclusivas, legitimadas e transparentes.

A Rede de Governança desempenhará várias funções:

  • garantir a participação e inclusão de diferentes stakeholders;
  • coordenar e integrar os diferentes setores envolvidos no processo;
  • monitorar e avaliar o andamento das atividades.

ETAPAS, ATIVIDADES E PRODUTOS

Etapa 1 - Preparatória

Etapa 2 - Abertura do Processo Participativo e Diagnóstico Municipal ​

Etapa 3 – Propostas para Zoneamento e Políticas Setoriais​

Etapa 4 – Diretrizes para Minuta de Lei ​

Consolidação do Macrozoneamento e Zoneamento Rural e Urbano​

Diretrizes de Políticas Setoriais​

Produto 4​

Caderno de Propostas Final​

Produto 5​

Diretrizes para Minuta de Lei​

Produto 6​

Resumo Executivo da Minuta de Lei​

Produto 7​

Banco de Dados​

Terceiro Ciclo Participativo:

Audiência Pública, Oficinas Participativas e Consulta Cidadã

Agosto/Setembro 2024

Reuniões de abertura e preparação/ mobilização​

Elaboração da Leitura ​

institucional e execução de capacitações​